Termos de uso • sim.protege
Leia atentamente os termos de uso abaixo e entenda nossas regras para lidar com suas informações pessoais. Ao usar esse serviço, você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso e concorda em cumpri-las. Se você não concordar com quaisquer termos da Política de Privacidade, você deve parar imediatamente de usar nossos serviços.
Versão atualizada em 13.06.2022
INTRODUÇÃO
Para utilizar o serviço sim.protege da sim.digital, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.
Estes termos de uso do sim.protege (contrato) é um acordo legal entre o usuário (pessoa física ou jurídica), denominado usuário, e a sim.digital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 29.911.764/0001-10, tendo sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no endereço Rua Vera Linhares de Andrade, número 2855, bairro Itacorubi, CEP 88034-700, doravante denominada sim.digital, podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o sim.protege, mesmo que parcialmente ou a título de teste, você estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do usuário pela sim.digital, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo sim.protege. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do sim.protege deve ser imediatamente interrompida, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas. Você declara que tem plena capacidade civil e jurídica para aceitar as condições de uso do sim.protege. Para fins de aplicação destes termos de uso, entende-se como sim.protege, a solução da sim.digital fornecida como um serviço em nuvem, um aplicativo, uma licença de software (embarcado no hardware ou disponível para download) ou mesmo, um firmware de hardware.
1. ACEITAÇÃO DO CONTRATO
Ao acessar a solução sim.protege da sim.digital, doravante denominado simplesmente serviço, você manifesta sua concordância em se vincular e se submeter a todos os termos deste contrato. Caso este serviço venha com uma senha padrão de fábrica, caberá ao usuário a configuração imediata de uma nova senha para segurança do serviço. A sim.digital não se responsabiliza por qualquer dano que o usuário venha a ter caso as configurações mínimas de segurança não sejam aplicáveis.
2. DO CADASTRO
Caso seja solicitado um cadastro para acesso ao serviço é necessário que o usuário forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome de usuário, senha, endereço de e-mail (“Dados”). Você declara que os dados fornecidos são fiéis e verdadeiros e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. Ao realizar o cadastro, também declara que possui plena capacidade civil, nos termos da lei, para acessar o serviço. A sim.digital não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo usuário. A conta é pessoal e intransferível, e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do usuário e senha criados pelo próprio usuário no momento do cadastro, sendo este o único e exclusivo responsável por manter o sigilo, proteção e segurança de seu usuário e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O usuário é o único responsável por todas as atividades associadas a sua conta.
3. LICENÇA LIMITADA
Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável, para baixar, instalar, executar e utilizar este serviço em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a sim.digital concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O serviço deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
4. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
A sim.digital reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do serviço você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A sim.digital pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste serviço. Você não poderá responsabilizar a sim.digital nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do serviço. Para fins contratuais, você concorda em receber comunicações da sim.digital de forma eletrônica (termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações da sim.digital), seja por e-mail ou comunicação interna no próprio serviço e que, desta forma estabelecida, as comunicações da sim.digital satisfazem e cumprem com os requisitos legais.
5. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Você concorda que a sim.digital pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins para fornecer determinadas funções, como atualizações on-line, P2P, DDNS, redefinição de senha entre outras. Os seus dados pessoais coletados serão exclusivamente utilizados para fins de execução do presente contrato, com o objetivo principal de ativação das funcionalidades do serviço, sendo que o uso destes dados é intrínseco ao próprio funcionamento da solução da sim.digital, e para uso e benefícios do titular.
6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Este serviço estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a sim.digital e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao serviço e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. Fica estipulado que a sim.digital, seus fornecedores ou distribuidores não oferecem um período de validade técnica deste serviço. Não se pode considerar que a solução esteja isenta de erros, que seu funcionamento seja ininterrupto ou que suas funções satisfaçam os requisitos dos usuários, razão pela qual fica expressamente estipulado que o usuário o utiliza por sua conta e risco. Com exceção do estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas ao serviço, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à sim.digital e seus colaboradores.
I. A sim.digital não garante, declara ou assegura que o uso deste serviço será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a sim.digital poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este serviço a qualquer momento sem que você seja avisado.
II. A sim.digital não garante, declara nem assegura que este serviço esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
III. Devido à complexidade da relação entre software e hardware, a sim.digital não garante que o serviço é compatível com todos os demais sistemas de software e hardware, que irá operar corretamente ou atender às suas expectativas, nem mesmo que terá atualizações.
IV. Em hipótese alguma a sim.digital, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do serviço.
7. FORO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS
Este termo de uso e política de privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, por mais privilegiado que outro Foro seja. Se você ainda possui alguma dúvida sobre a forma de utilização de nosso produto ou sobre o nosso termo de uso ou nossa política de privacidade entre em contato com a sim.digital. Ficaremos felizes com o seu contato.